O governo teve de desistir por enquanto da Reforma da Previdência em função da intervenção federal no Rio, uma vez que a Constituição não permite a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) quando alguma unidade da federação se encontra sob intervenção. Com isso, o governo se dedicará à aprovação de um conjunto de projetos que inclui a reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária.

 

O pacote foi anunciado na segunda-feira, 19 de fevereiro, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista no palácio do Planalto da qual participaram também os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também estiveram presentes. Veja o que está incluído na pauta:

 

– Reforma do PIS/Cofins e simplificação tributária

– Autonomia do Banco Central

– Marco legal de licitações e contratos

– Nova lei de finanças públicas

– Regulamentação do teto remuneratório

– Privatização da Eletrobras

– Reforço das agências reguladoras

– Depósitos voluntários no Banco Central

– Redução da desoneração da folha

– Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

– Cadastro positivo

– Duplicata eletrônica

– Distrato

– Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

– Extinção do Fundo Soberano

 

Fonte: G1